Moçambicanos têm pouco conhecimento dos documentos da União Africana

Os moçambicanos têm pouco conhecimento dos documentos da União Africana que o país ratifica. Isto deve-se à falta de divulgação dos mesmos pela Assembleia da República e pelo Governo.

Em busca de caminhos para melhorar o cenário, representantes da sociedade civil, do Governo, da Assembleia da República e académicos, reuniram-se em Maputo. Na ocasião, a responsável pelo Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil fez saber que após um estudo no qual foram analisados 14, dos 27 instrumentos da União Africana que o país ratificou, concluiu-se que existe uma fraca implementação e divulgação.

Este facto coloca ao Governo e à Comissão de Relações Internacionais da Assembleia da República o desafio de tornar os instrumentos acessíveis ao conhecimento de todos, e acelerar o processo de avaliação e ratificação.

Neste momento, a prioridade da Assembleia da República é avaliar para posterior a ratificação da Carta Africana sobre Democracia, Eleições e Boa Governação, que pretende abordar assuntos de má governação e mudanças inconstitucionais de governos em África. Ela lida especificamente com a má gestão dos processos eleitorais, abuso dos direitos humanos e participação inadequada de todos os cidadãos na sua governação. Ela visa reforçar o compromisso dos estados africanos através da UA com os valores universais de democracia, respeito pelos direitos humanos, estado de direito, supremacia da Constituição e ordem constitucional, nos mecanismos políticos dos estados membros da UA.

OPAIS MZ

30 de Março de 2016