A Angola Telecom está entre as três operadoras autorizadas com direito à licença exclusiva para prestar serviço de telefonia móvel, no quadro do novo regime de licenciamento no sector das Tecnologias de Informação e Comunicação, anunciou ontem o administrador para a área técnica do Instituto Angolano das Comunicações (INACOM), Leonel Augusto.
Em declarações à imprensa à margem do fórum em alusão ao Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação, assinalado ontem, Leonel Augusto referiu que além da Unitel e Movicel, a Angola Telecom é uma das operadoras que vai ter título global unificado, para poder prestar serviço exclusivo de telefonia móvel. “Isto terá impacto considerável na qualidade do serviço e nos custos para os próprios consumidores”, admitiu o administrador, que apontou ainda a concorrência como uma das vantagens deste novo regime de licenciamento.
O gestor do INACOM informou que todas as operadoras activas no mercado angolano, desde Dezembro de 2014, podem igualmente apresentar candidaturas para títulos não exclusivos no sector das TIC. Está igualmente em vista a criação de operadoras regionais no âmbito deste novo processo de licenciamento.
Sobre a possibilidade de entrada no mercado angolano de novas operadoras de telefonia, Leonel Augusto assegurou que, no âmbito deste novo processo, todas as possibilidades ficam abertas, com excepção do serviço de telefonia móvel e da distribuição de conteúdos por assinaturas. “Não confirmo a entrada da Vodacom no serviço de telefonia móvel”, respondeu peremptório o administrador que afirmou que a diversificação económica permite a criação de novos operadores de comunicação electrónica e pequenas empresas para apoiar toda a actividade ligada ao sector. Ainda a propósito da Angola Telecom, o ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha, assegurou que o processo de reestruturação desta empresa pública tem como objectivo criar mudanças e ser um grande contribuinte para o Orçamento Geral do Estado. “A Angola Telecom precisa de todo esse processo de mudança para poder desenvolver novos negócios. Estamos num processo de modernização e avaliação do capital humano”, frisou.
Redução das tarifas
José Carvalho da Rocha disse também que o sector está a trabalhar para poder reduzir as tarifas dos serviços de comunicação. Falando aos jornalistas, no final do fórum em alusão ao Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação, o ministro referiu que os preços dos serviços das comunicações sofreram redução em relação aos últimos cinco anos e o desafio é continuar a trabalhar para baixar. “Temos de desafiar inclusive a juventude para enveredar no empreendedorismo com o objectivo de se atingir o volume de acções para reduzir o preço”, avançou o ministro sem referir o horizonte temporal para essa redução. O fórum, realizado sob o lema “O empreendedorismo nas TIC e o impacto social”, contou com a presença de gestores das empresas ligadas às Tecnologias de Informação e Comunicação, docentes e estudantes do Instituto Superior das Tecnologias de Comunicação.
A data foi estabelecida pela então União Internacional de Telegrafia, em 1865, que criou um conjunto de normas para regulamentar o uso internacional do telégrafo. Na década de 1930 transformou-se na União Internacional de Telecomunicações (UIT). Mas só em 2005 é que a data foi instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
A data, disse, é celebrada numa altura em que se assiste a transformações e reformas a nível do sector, que está a licenciar empresas que funcionam no mercado nacional. O ministro referiu que o sector tem estado a crescer, uma vez que diferentes estratos da população usam serviços ligados às tecnologias de informação e comunicação. “Um dos principais desafios é o capital humano, para levar os serviços e infra-estruturas a todo o país”, disse.
O Programa Espacial Nacional foi um dos temas do fórum. O Presidente da República criou, por Decreto n.º 154/13, de 9 de Outubro de 2013, o Gabinete de Gestão do Programa Espacial Nacional (GGPEN), que tem como competências, entre outras, gerir recursos humanos, devendo, para o efeito, seleccionar, formar, especializar e enquadrar, transitoriamente, os especialistas envolvidos na implementação do projecto do satélite angolano (ANGOSAT).
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