O Ministério da Administração do Território realiza quinta-feira, 17/04, a cerimónia de lançamento da discussão pública da proposta de lei das comissões de moradores.
Na mesma ocasião, vai ser igualmente lançada a segunda edição da Feira dos Municípios e Cidades de Angola.
O consultor do Ministério da Administração do Território e porta-voz do evento, Pedro Fiete, explicou que a discussão pública que começa em Luanda, terá a participação dos órgãos da administração do Estado, autoridades tradicionais, comissões de moradores e ONG’s.
Segundo ele, esta é a primeira lei orgânica sobre o funcionamento e organização das comissões de moradores. Em Angola existem comissões de moradores, mas todas se regem por normas próprias. Não existem pontos comuns daí que a lei vem regular esta actividade.
RNA
Na mesma ocasião, vai ser igualmente lançada a segunda edição da Feira dos Municípios e Cidades de Angola.
O consultor do Ministério da Administração do Território e porta-voz do evento, Pedro Fiete, explicou que a discussão pública que começa em Luanda, terá a participação dos órgãos da administração do Estado, autoridades tradicionais, comissões de moradores e ONG’s.
Segundo ele, esta é a primeira lei orgânica sobre o funcionamento e organização das comissões de moradores. Em Angola existem comissões de moradores, mas todas se regem por normas próprias. Não existem pontos comuns daí que a lei vem regular esta actividade.
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