Suzana Inglês garante lisura

A presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Suzana Inglês, pediu ontem o empenho dos presidentes das comissões provinciais e municipais durante o processo eleitoral com vista a garantir um escrutínio livre, transparente e justo.
Suzana Inglês, que falava na abertura do seminário nacional sobre o Pacote Legislativo Eleitoral, solicitou também maior responsabilidade para responder às exigências do processo que termina com a realização das eleições gerais.

“Só com trabalho, disciplina e vigilância podem ser garantidas eleições livres, transparentes e justas e a Comissão Nacional Eleitoral e todos os seus órgãos têm diante de si um grande desafio”, disse.
A presidente da CNE entende que, para o êxito do processo eleitoral, os agentes devem cumprir as leis de suporte às eleições. “Isso só será possível se esforçarem-se verdadeiramente em compreender as leis, para melhor conduzirmos este processo”, acrescentou.
Durante todo o dia de ontem, os delegados analisaram a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, a Lei dos Partidos Políticos, a Lei de Observação Eleitoral, a Lei da Nacionalidade, a Lei de Financiamento dos Partidos Políticos, a Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral e o Código de Conduta Eleitoral.
O comissário da CNE Paulo Soma, que falou sobre a Lei Orgânica das Eleições Gerais, esclareceu que as mesas de voto, uma vez constituídas, não podem ser alteradas, a não ser em caso de ocorrência de causas justificadas de impedimento de alguns dos seus membros, devendo as comissões municipais eleitorais dar conhecimento pÚblico da alteração.
Paulo Soma disse ainda que a presença de três membros na mesa de voto é suficiente para se considerarem válidos a votação e os resultados, salientando que em cada assembleia de voto deve haver mesas de voto necessárias ao processo de votação.

O comissário Edeltrudes Costa, que também falou da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, lembrou que a CNE vai definir as regras para que os cidadãos angolanos que se encontram no estrangeiro por razões de serviço, estudo, doença e estejam regularmente inscritos nos cadernos eleitorais, exerçam o seu direito de voto nas missões diplomáticas ou consulares.
O seminário nacional sobre o Pacote Legislativo Eleitoral, organizado pela CNE, visa permitir aos participantes o domínio, compreensão e interpretação do conteÚdo do conjunto de leis que fazem parte deste pacote.
Participaram na acção formativa membros da CNE, presidentes das comissões provinciais eleitorais e os responsáveis e técnicos da CNE.

Fonte: angola24.net