Vinte e sete requerimentos (19 partidos e 8 coligações de partidos políticos) deram entrada no Tribunal Constitucional (TC), até terça-feira 19 último dia para participação nas eleições gerais de 31 de Agosto de 2012.
O período de apresentação das candidaturas, aberto no dia 31 de Maio, foi marcado por um elevado grau de absentismo, sendo que no primeiro dia apenas duas forças políticas Partido Republicano de Angola (PREA) e Partido Socialista Angolano (PSA) tinham entregue as suas candidaturas.
O último dia foi o mais concorrido, tendo sido inscritas 12 organizações políticas, entre partidos e coligações, o que forçou o Tribunal a estender a sua actividade para lá da meia noite, altura em que foi depositado na secretaria judicial o último processo, da Coligação Eleitoral Angola Unida (CAU).
Por ordem de recebimento, depois dos dois primeiros partidos, seguiram-se a Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE), Conselho Político de Oposição (CPO), Nova Democracia União Eleitoral (NDUE), Movimento Popular de Libertação de Angola(MPLA), União Democrática Coligação Política Eleitoral (UDCPE) e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA).
Entregaram depois o Movimento de Defesa dos Interesses de Angola Partido de Consciência Nacional (MDIAPCN, Movimento Patriótico Renovado de Salvação (MPRSN), União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Partido Popular(PP) e a coligação Frente Unida para Mudança de Angola(FUMA). Esta última agrupação, composta por quatro partidos, é liderada por António Muachicungo, antigo dirigente do Partido Renovação Social (PRS) e deputado à Assembleia Nacional (AN), durante a primeira legislatura de 1992. Dos partidos inscritos fazem parte ainda o Partido Popular para o Desenvolvimento(PAPOP), resultante da extinta coligação FOFAC, cujo líder é Artur Kixona Finda. Coligação Voz Democrática (CVD) é a denominação da antiga Plataforma Política Eleitoral (PPE) que em 2008 foi extinta pelo Tribunal Constitucional, por não ter obtido 0,5 porcento dos votos para se manter como força política à luz da Lei dos Partidos Políticos.
Seguiram-se o Partido de Renovação Social(PRS), Partido Democrático Pacífico de Angola (PDPANTO BAKO), União Democrática Nacional de Angola (UDNA), Partido da Comunidade Comunista de Angola (PCCA), Partido Democrático para o Progresso e Aliança Nacional de Angola (PDP-ANA), Partido Social Democrático(PSD) e Partido Nacional. O Tribunal Constitucional lidera do pelo Venerando Juiz Presidente Rui Ferreira recebeu ainda as so licitações do Partido Nacional (PN), Luz de Angola (LUA), Partido Democrático de Angola (PDA), Bloco Democrático (BD) e da Coligação Eleitoral Angola Unida (CAU).
Refira-se que O BD não apresentou as assinaturas da Lunda-Norte, pelo facto de o seu secretário provincial ter sido alegadamente assaltado por meliantes na cidade do Dundo, que levaram a mala onde se encontrava o expediente que seria remetido ao TC. O PAÍS apurou que o assunto será analisado por este órgão jurisdicional, já que a agressão foi participada à Polícia Nacional (PN).
Fiabilidade
O centro de processamento de dados do Tribunal Constitucional com recurso ao Ficheiro do Registo Eleitoral (FICRE) da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), à base de dados do Bilhete de Identidade e do registo criminal está apto para apurar os requisitos de cada candidatura e dos subscritores apoiantes de cada lista, segundo o Venerando juiz conselheiro Onofre dos Santos.
Falando em conferência de imprensa, nesta quarta-feira, 20, o jurista acrescentou que este procedimento informático está apto para produzir um relatório sobre a regularidade de cada processo, “ identificando as deficiências e irregularidades que nos termos legais poderão vir a ser supridas, mediante decisão do Tribunal Constitucional até dez dias do final de apresentação das candidaturas”. Durante a conferência de imprensa, na qual participaram jornalistas nacionais e correspondentes estrangeiros, Onofre dos Santos disse que o TC iniciou na manhã de quarta-feira a análise preliminar dos processos de candidaturas dos Partidos e Coligações pela sua ordem de entrada.
Todas as irregularidades que forem detectadas serão supridas até às 17 horas do dia 29 de Junho, segundo o homem de leis nas suas respostas aos jornalistas. Para tornar o processo mais célere, foram afixadas já as listas das candidaturas dos Partidos e Coligações. Esta divulgação, segundo Onofre dos Santos, vai permitir que os mandatários das respectivas listas possam apresentar eventuais impugnações da regularidade do processo ou sobre a elegibilidade de qualquer candidato, de acordo com o artigo 45º da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais. “Essas impugnações poderão ser apresentadas no Tribunal Constitucional nos dias 22 e 23 de Junho,ou seja no prazo de 48 horas, após a publicação inicial acima referida”,esclareceu o venerando juiz conselheiro.
Em caso de irregularidade,atendo-se às declarações do jurista,deverão ser apreciadas nos dias 4 e5 de Julho, sendo que a divulgação final das candidaturas aprovadas será feita no dia 6 do mesmo mês e, em seguida, enviadas à CNE e aos mandatários dos Partidos Políticos. A campanha eleitoral começará no dia 1 de Agosto.
Ao todo apresentaram-se ao Tribunal Constitucional 19Partidos Políticos e 8 Coligações de Partidos Políticos perfazendo 31 organizações políticas, perfazendo um total de 40, dos 77 que o próprio TC legalizou. Contas feitas, e porque a grande maioria dos referidos partidos já não concorreu em 2008, por força da lei deverão ser extintas 46 organizações políticas no fim do processo eleitoral que se avizinha, sem contar ainda com os partidos que não vierem a alcançar a cifra de 0,5 dos votos na eleição do dia 31 de Agosto próximo.
O período de apresentação das candidaturas, aberto no dia 31 de Maio, foi marcado por um elevado grau de absentismo, sendo que no primeiro dia apenas duas forças políticas Partido Republicano de Angola (PREA) e Partido Socialista Angolano (PSA) tinham entregue as suas candidaturas.
O último dia foi o mais concorrido, tendo sido inscritas 12 organizações políticas, entre partidos e coligações, o que forçou o Tribunal a estender a sua actividade para lá da meia noite, altura em que foi depositado na secretaria judicial o último processo, da Coligação Eleitoral Angola Unida (CAU).
Por ordem de recebimento, depois dos dois primeiros partidos, seguiram-se a Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE), Conselho Político de Oposição (CPO), Nova Democracia União Eleitoral (NDUE), Movimento Popular de Libertação de Angola(MPLA), União Democrática Coligação Política Eleitoral (UDCPE) e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA).
Entregaram depois o Movimento de Defesa dos Interesses de Angola Partido de Consciência Nacional (MDIAPCN, Movimento Patriótico Renovado de Salvação (MPRSN), União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Partido Popular(PP) e a coligação Frente Unida para Mudança de Angola(FUMA). Esta última agrupação, composta por quatro partidos, é liderada por António Muachicungo, antigo dirigente do Partido Renovação Social (PRS) e deputado à Assembleia Nacional (AN), durante a primeira legislatura de 1992. Dos partidos inscritos fazem parte ainda o Partido Popular para o Desenvolvimento(PAPOP), resultante da extinta coligação FOFAC, cujo líder é Artur Kixona Finda. Coligação Voz Democrática (CVD) é a denominação da antiga Plataforma Política Eleitoral (PPE) que em 2008 foi extinta pelo Tribunal Constitucional, por não ter obtido 0,5 porcento dos votos para se manter como força política à luz da Lei dos Partidos Políticos.
Seguiram-se o Partido de Renovação Social(PRS), Partido Democrático Pacífico de Angola (PDPANTO BAKO), União Democrática Nacional de Angola (UDNA), Partido da Comunidade Comunista de Angola (PCCA), Partido Democrático para o Progresso e Aliança Nacional de Angola (PDP-ANA), Partido Social Democrático(PSD) e Partido Nacional. O Tribunal Constitucional lidera do pelo Venerando Juiz Presidente Rui Ferreira recebeu ainda as so licitações do Partido Nacional (PN), Luz de Angola (LUA), Partido Democrático de Angola (PDA), Bloco Democrático (BD) e da Coligação Eleitoral Angola Unida (CAU).
Refira-se que O BD não apresentou as assinaturas da Lunda-Norte, pelo facto de o seu secretário provincial ter sido alegadamente assaltado por meliantes na cidade do Dundo, que levaram a mala onde se encontrava o expediente que seria remetido ao TC. O PAÍS apurou que o assunto será analisado por este órgão jurisdicional, já que a agressão foi participada à Polícia Nacional (PN).
Fiabilidade
O centro de processamento de dados do Tribunal Constitucional com recurso ao Ficheiro do Registo Eleitoral (FICRE) da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), à base de dados do Bilhete de Identidade e do registo criminal está apto para apurar os requisitos de cada candidatura e dos subscritores apoiantes de cada lista, segundo o Venerando juiz conselheiro Onofre dos Santos.
Falando em conferência de imprensa, nesta quarta-feira, 20, o jurista acrescentou que este procedimento informático está apto para produzir um relatório sobre a regularidade de cada processo, “ identificando as deficiências e irregularidades que nos termos legais poderão vir a ser supridas, mediante decisão do Tribunal Constitucional até dez dias do final de apresentação das candidaturas”. Durante a conferência de imprensa, na qual participaram jornalistas nacionais e correspondentes estrangeiros, Onofre dos Santos disse que o TC iniciou na manhã de quarta-feira a análise preliminar dos processos de candidaturas dos Partidos e Coligações pela sua ordem de entrada.
Todas as irregularidades que forem detectadas serão supridas até às 17 horas do dia 29 de Junho, segundo o homem de leis nas suas respostas aos jornalistas. Para tornar o processo mais célere, foram afixadas já as listas das candidaturas dos Partidos e Coligações. Esta divulgação, segundo Onofre dos Santos, vai permitir que os mandatários das respectivas listas possam apresentar eventuais impugnações da regularidade do processo ou sobre a elegibilidade de qualquer candidato, de acordo com o artigo 45º da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais. “Essas impugnações poderão ser apresentadas no Tribunal Constitucional nos dias 22 e 23 de Junho,ou seja no prazo de 48 horas, após a publicação inicial acima referida”,esclareceu o venerando juiz conselheiro.
Em caso de irregularidade,atendo-se às declarações do jurista,deverão ser apreciadas nos dias 4 e5 de Julho, sendo que a divulgação final das candidaturas aprovadas será feita no dia 6 do mesmo mês e, em seguida, enviadas à CNE e aos mandatários dos Partidos Políticos. A campanha eleitoral começará no dia 1 de Agosto.
Ao todo apresentaram-se ao Tribunal Constitucional 19Partidos Políticos e 8 Coligações de Partidos Políticos perfazendo 31 organizações políticas, perfazendo um total de 40, dos 77 que o próprio TC legalizou. Contas feitas, e porque a grande maioria dos referidos partidos já não concorreu em 2008, por força da lei deverão ser extintas 46 organizações políticas no fim do processo eleitoral que se avizinha, sem contar ainda com os partidos que não vierem a alcançar a cifra de 0,5 dos votos na eleição do dia 31 de Agosto próximo.
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